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Nº 5905
Nacional

Conselho aprova cassa��o de 3� petista

| Silvio Navarro Folhapress Brasília - O Conselho de Ética aprovou ontem, por 10 votos a 3, o parecer do deputado Jairo Carneiro (PFL-BA) que recomenda a cassação do mandato de João Magno (PT-MG), acusado de envolvimento no escândalo do mensalão. Magno

Por | Edição do dia 17/02/2006 - Matéria atualizada em 17/02/2006 às 00h00

| Silvio Navarro Folhapress Brasília - O Conselho de Ética aprovou ontem, por 10 votos a 3, o parecer do deputado Jairo Carneiro (PFL-BA) que recomenda a cassação do mandato de João Magno (PT-MG), acusado de envolvimento no escândalo do mensalão. Magno é o sexto dos 11 casos concluídos pelo conselho neste ano. O parecer entra na fila de processos à espera de votação no plenário da Câmara. Este ano, o conselho já sugeriu cinco cassações e uma absolvição, mas nenhum processo foi votado. Por decisão do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), os processos só serão levados ao plenário a partir de 8 de março. Para aprovar a cassação, é necessário o aval de pelo menos 257 dos 513 deputados. INCOERÊNCIAS POLÍTICAS A discussão do processo foi marcada por críticas de “falta de coerência” do relator. Há duas semanas, ele apresentou um voto em separado em defesa de Roberto Brant (PFL-MG). Para parte dos membros do conselho, os casos de Magno e Brant são idênticos, já que os recursos que abasteceram o caixa 2 têm origem na SMP&B, em que o publicitário Marcos Valério de Souza era sócio. “O relator fez um parecer com caneta de chumbo para mim e com caneta de pena para o Brant”, disse Magno. “Como se justificam dois pesos e duas medidas?”, questionou Colbert Martins (PPS-BA). O relator disse ter identificado “uma tênue diferença”. “A diferença é que ele [Brant] usou [os recursos] para gastos do partido, e o João Magno para a campanha dele.” Mas completou: “Sempre tem político no contexto, mas tem jurídico também”. Magno foi apontado por Valério como beneficiário de R$ 350 mil, mas admitiu em seu depoimento ter recebido R$ 425 mil. ### Votação contra petista será no dia 7 de março ROSE ANE SILVEIRA Folha Online O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), marcou para 7 de março a votação do relatório final sobre a representação contra João Paulo Cunha (PT-SP), acusado de quebra de decoro parlamentar por suposto envolvimento no esquema do valerioduto. Nesta quinta-feira o relator do processo, deputado Cezar Schirmer (PMDB-RS), deu por encerrada a fase de investigações. O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) também concluiu ontem a fase de investigação contra Josias Gomes (PT-BA). Segundo Izar, a data para a votação do parecer do relatório contra Gomes ainda não está confirmada, mas deve ocorrer na mesma da de Cunha. O nome do ex-presidente da Câmara foi incluído no relatório parcial apresentado pelas CPIs dos Correios e do Mensalão porque Márcia Regina Cunha, esposa de João Paulo Cunha, sacou da agência do banco Rural em Brasília R$ 50 mil. Inicialmente, ele disse que a mulher havia ido à agência pagar uma conta de TV a cabo. Depois, ele mudou a versão e disse que o dinheiro foi usado no ano passado na campanha do PT em Osasco. Contra o deputado Josias Gomes pesa o fato de ele ter ido pessoalmente ao Banco Rural de Brasília fazer dois saques de R$ 50 mil. Ele alegou que usou o recurso para pagar dívidas da campanha de 2002. Izar pediu hoje aos integrantes do colegiado para comparecer na próxima terça-feira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tentar garantir a votação do recurso feito pelo deputado Wanderval Santos contra a decisão do Conselho, que pediu a cassação de seu mandato. “Há duas semanas que a CCJ tenta votar o parecer da deputada Juíza Denise Frossard (PPS-RJ) sobre este recurso e não há quórum. A situação já está se tornando uma vergonha. Temos todos que estar presentes na próxima reunião da CCJ, na terça-feira”, afirmou Izar. Segundo ele, os cinco processos que ainda tramitam no Conselho devem ser encerrados até o final de março. O último processo a entrar em pauta deve ser o do ex-líder do PP, deputado José Janene (PR). Afastado por motivos de saúde, Janene ainda não apresentou sua defesa pessoal ao Conselho, apenas a escrita. Izar disse que as testemunhas chamadas deste caso têm se recusado sistematicamente a depor.

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