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Nº 5730
Nacional

Jobim quer teto no sal�rio ministerial

| Silvana de Freitas Folhapress O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Nelson Jobim, anunciou ontem o “segundo round” da batalha contra os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados pa

Por | Edição do dia 18/02/2006 - Matéria atualizada em 18/02/2006 às 00h00

| Silvana de Freitas Folhapress O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Nelson Jobim, anunciou ontem o “segundo round” da batalha contra os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados para moralizar o Judiciário: o desconto nos salários de quem recebe mais do que os R$ 24,5 mil pagos aos ministros do STF. Jobim considera o cumprimento do teto salarial do funcionalismo tão importante quanto o fim do nepotismo, decidido ontem pelo plenário do STF. Ele quer resolvê-lo em março, antes de se aposentar do cargo. “Teremos um segundo round em março, que será seguramente a aprovação de uma resolução sobre o subsídio [remuneração dos juízes] e o teto, ou seja, a sua aplicação nacionalmente.” Inicialmente, os ministros do STF julgarão um mandado de segurança movido por quatro ministros aposentados do STF em defesa do direito adquirido contra o corte salarial. Depois, o CNJ editará norma sobre a aplicação do teto para evitar brechas que permitam burlar o limite. Teto salarial Na segunda-feira, Jobim terá a última de uma série de reuniões para negociar a aplicação da norma da Constituição que instituiu o teto salarial para reduzir os gastos públicos com pessoal. Conversará com os ministros do Tribunal de Contas da União e representantes dos Tribunais de Contas dos Estados. A grande resistência está nos TJs. Em 14 de novembro, em um encontro em São Luís, Jobim pediu aos presidentes desses órgãos que informassem a composição do salário dos desembargadores e as leis que justificam cada parcela da remuneração. Em 6 de fevereiro, o ministro se reuniu com eles e cobrou informações por parte de 11 dos 27 TJs. O julgamento do mandado de segurança sobre o direito adquirido interessa a milhares de servidores públicos federais, estaduais e municipais que ganham supersalários. Muitos já estão sujeitos ao desconto da parcela que excede o teto, mas tentam derrubá-lo. A decisão valerá diretamente para os ministros aposentados, mas servirá de referência para outros casos. Já a resolução do CNJ irá disciplinar de forma minuciosa quais verbas poderão ser pagas até o limite do teto e se haverá ou não parcelas extrateto. Pela Constituição, o salário de um ministro do STF corresponde ao teto salarial do funcionalismo, e os desembargadores podem receber até 90,28% desse valor. Atualmente, os ministros ganham R$ 24,5 mil. Portanto, os novos desembargadores podem receber até R$ 22,118 mil. Enquanto desembargadores pressionam contra o corte, outros juízes, que já têm a remuneração vinculada à do STF, reivindicam a volta da gratificação por tempo de serviço, ou um aumento de 35% a quem tem 35 anos de serviço.

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