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Nº 5730
Nacional

C�mara pode expandir fim do nepotismo

| Ranier Bragon Folhapress Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal sentenciar o fim do nepotismo no Poder Judiciário, o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou que colocará em votação, no mês de março, projeto para inser

Por | Edição do dia 18/02/2006 - Matéria atualizada em 18/02/2006 às 00h00

| Ranier Bragon Folhapress Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal sentenciar o fim do nepotismo no Poder Judiciário, o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou que colocará em votação, no mês de março, projeto para inserir na Constituição a proibição da contratação de parentes nos três Poderes e no Ministério Público. Aldo recebeu recentemente pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para desengavetar o projeto. A Proposta de Emenda à Constituição em discussão na Câmara (nº 334-B) foi apresentada em 1996 e só voltou a ser discutida no início do ano passado. Em setembro, a emenda conseguiu ser aprovada em comissão especial, último passo antes da votação em plenário. Caso seja aprovada pelo Congresso, ela incluirá na Constituição a proibição da contratação de cônjuges ou parentes até o terceiro grau nos três Poderes e no Ministério Público, nos níveis federal, estadual e municipal. O projeto restringe ainda o número de cargos da administração pública preenchidos por indicação política, sem concurso público, e estabelece quarentena de três anos após a saída do cargo para que um parente possa voltar a ser nomeado. A medida entraria em vigor 90 dias após a sua promulgação e, em caso de descumprimento, o responsável responderia por improbidade administrativa. O projeto precisará do apoio de pelo menos 60% dos deputados e dos senadores. ### Estados aguardam ata para exonerar Folhapress São Paulo Tribunais de Justiça de cinco Estados - Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul - anunciaram que vão esperar a publicação da ata da sessão de quinta-feira para exonerar servidores que continuam nos cargos. Nos tribunais de Justiça de Paraná, Amazonas, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Maranhão, Piauí e Paraíba, no entanto, as exonerações daqueles que se mantinham nos cargos por força de liminar já estão começando. Com a decisão do STF, que considerou constitucional a resolução do Conselho Nacional de Justiça que proíbe a contratação de parentes de juízes para cargos de confiança, as liminares acabaram cassadas. No Rio Grande do Sul, o TJ informou que iniciou levantamento de parentes enquadrados na resolução. No Amazonas, 12 atos de exoneração de parentes em cargos de confiança foram encaminhados hoje para publicação no “Diário Oficial” pelo presidente do TJ, Arnaldo Péres. Entre os exonerados estão quatro familiares de Arnaldo, que é irmão do senador Jefferson Péres (PDT-AM). “Lamento que as pessoas envolvidas com o nepotismo tenham que ser demitidas de forma brusca”, afirmou Arnaldo. O presidente do TJ-PE, Fausto Freitas, anunciou hoje que demitirá na próxima terça os 110 parentes de juízes que ocupam cargos de confiança e haviam obtido liminar para ficar nos cargos. Na Bahia, uma edição extra do “Diário do Poder Judiciário” circula amanhã com a lista de funcionários exonerados por terem algum parentesco com magistrados.

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