Governo deve bloquear at� R$ 15 bi

| Sérgio Gobetti Estadão online O relator do projeto do Orçamento da União para 2006, deputado Carlito Merss (PT-SC), disse nesta segunda-feira que o governo deverá bloquear entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões das despesas orçamentárias que sequer foram aprovadas ainda pelo Congresso. O anúncio foi feito depois de uma reunião na qual os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e do Planejamento, Paulo Bernardo, avisaram que não concordam com a previsão de receitas, de R$ 545,4 bilhões, que foi oficializada pela Comissão de Orçamento na semana passada. Por outro lado, segundo os cálculos dos técnicos da Receita Federal, a arrecadação deve ficar R$ 15 bilhões abaixo da estimada pelo Congresso. Lei Kandir Com base na estimativa de receitas, os parlamentares definem a soma de despesas que poderá constar da lei orçamentária. Entre os gastos que poderão ser bloqueados, estão os recursos que serão reservados para o ressarcimento dos Estados exportadores, o chamado fundo da Lei Kandir. O relator disse que estuda uma fórmula para condicionar a liberação dos repasses a um acordo definitivo entre os secretários de Fazenda e o governo federal sobre o novo sistema de desoneração das exportações. ?A Lei Kandir tem de ser totalmente rediscutida. Ela é injusta com a maioria dos estados?, afirmou Merss. ?A idéia é obrigarmos o Ministério da Fazenda e o Confaz (fórum de secretários da Fazenda) a regulamentar um novo fundo neste ano.? NOvo fundo A armadilha preparada pelo relator para pressionar os estados a aprovarem um novo fundo é colocar pelo menos metade dos recursos em uma rubrica orçamentária que, para ser usada, depende de uma prévia definição do porcentual de rateio entre os estados. Isso só pode ser feito por medida provisória e, portanto, após acordo com a equipe econômica. O governo também alega que as despesas totais do Orçamento que está para ser votado pelo Congresso não têm cobertura nas receitas. ### Comissão deverá votar Orçamento só após Carnaval | Folha Online Com Agência Câmara O relator do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), afirmou ontem que deverá entregar seu parecer final sobre a proposta orçamentária de 2006 na quarta-feira. Com isso, a votação da matéria na Comissão Mista de Orçamento não deverá mais ocorrer nesta semana, como estava previsto, mas apenas depois do Carnaval. Merss afirmou que, apesar de ter trabalhado no fim de semana, não conseguiu concluir todos os ajustes necessários no texto. O relatório prevê um aumento de R$ 15,2 bilhões nas receitas totais estimadas pelo Executivo, aumentando o valor de R$ 350 bilhões para R$ 365 bilhões. O relator explicou que as decisões da comissão na semana passada colocaram o Orçamento na reta final. Ele passou o fim de semana checando os dados sobre gastos e receitas para identificar se ainda será possível atender, além das novas despesas criadas como o aumento do salário mínimo, demandas que ficaram excluídas dos relatórios setoriais. Merss citou entre essas demandas despesas da área de Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia; o pagamento das pensões a anistiados; recursos para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e a lei de auxílio à exportação. Nos ajustes que faz, o relator também terá que descontar a perda de receitas com a correção de 8% na tabela do Imposto de Renda. Antes mesmo de o Orçamento de 2006 ser aprovado no Congresso, o governo federal acelerou os gastos com publicidade. Nos primeiros 45 dias do ano, os compromissos de gastos (empenhos) alcançaram R$ 46,8 milhões.