Renan diz que vai extirpar verticaliza��o

| Ilimar Franco O Globo Online Brasília - O Congresso vai mesmo comprar briga com o Judiciário. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse ontem que vai promulgar nesta quarta, às 11h30m, a emenda que acaba com a verticalização e que, a partir da promulgação, os partidos não serão mais obrigados a repetir nos estados as alianças nacionais porque isso estará previsto na Constituição. ?Conversei com o presidente (da Câmara dos Deputados) Aldo Rebelo, consultei alguns líderes partidários, alguns presidentes de partidos, e decidimos que vamos promulgá-la na quarta-feira?, afirmou. Renan explicou que, a partir da promulgação, o assunto sai da competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, caso haja alguma divergência, passa para a alçada do Supremo Tribunal Federal (STF), por se tratar de matéria constitucional e não de lei ordinária. ?Eu não promulguei antes para diminuir a tensão, para evitar o conflito de Poderes. Aguardamos pacientemente e deixamos para promulgar depois da decisão do TSE. Não acredito que o Judiciário queira o conflito de poderes, mas nós não vamos abrir mão de alterar a Constituição por decisão da maioria do Congresso Nacional, como aliás fizemos e vamos fazer valer essa mudança?, assinalou. Renan atacou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dizendo que é ?um absurdo? que o tribunal tenha invocado, na semana passada, o princípio da anualidade para se manifestar sobre a verticalização quando, em fevereiro de 2002, mudou a jurisprudência e verticalizou as eleições daquele mesmo ano. ?Como invocar a anualidade agora? Seriam pesos e medidas diferentes?, disse. Renan ressaltou que o TSE respondeu a uma consulta sobre a lei ordinária, a Lei Eleitoral, quando o Congresso, na verdade, mudou a Constituição. ?Não cabe ao TSE falar sobre a mudança da Constituição. Cabe ao TSE responder uma consulta sobre a lei ordinária. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Se alguém entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade, é o Supremo Tribunal Federal que vai decidir, mas vai decidir sobre a mudança e não sobre a interpretação do TSE?, observou. O presidente do Senado disse ainda não acreditar que o STF vote contra o Congresso, que usou de sua prerrogativa de mudar a Constituição. Segundo ele, o Congresso não vai entrar com ação no Supremo contra a decisão do TSE. ### Líder do PSDB apóia decisão da justiça | O GLOBO ONLINE O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), considera correta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de preservar a verticalização - obrigatoriedade de os partidos repetirem as alianças nacionais nos estados e municípios durante as eleições - nas eleições de 2006. ?Não vamos ter partidos consolidados ao ?Deus dará?. O TSE foi juridicamente correto e será difícil o Supremo Tribunal Federal tomar uma posição contrária?, afirmou o parlamentar. Segundo ele, o Congresso não pode quebrar o princípio constitucional de que alterações no processo eleitoral têm que ser feitas com antecedência mínima de um ano. Briga de gigantes O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que após a promulgação da regra, na quarta-feira, a verticalização não existe mais. Para o TSE, de acordo com decisão tomada na úlitma sexta-feira, a medida não poderá ser adotada nas eleições de outubro deste ano. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá questionar, na Justiça, o fim da verticalização das coligações partidárias já para estar efetivada durante este ano eleitoral, e a decisão sobre o assunto poderá vir ficar a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF). Arthur Virgílio afirmou, no entanto, que qualquer acordo deve levar em conta peculiaridades regionais, as quais inviabilizam a aliança entre os dois partidos. ### PSL pede revisão do TSE sobre emenda | Folha Online Brasília O PSL protocolou ontem um pedido no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que o tribunal reconsidere a decisão de manter a verticalização para as eleições deste ano. A regra determina que as alianças federais sejam respeitadas nas coligações regionais. Segundo o secretário-geral da Executiva Nacional da legenda, Ronaldo Nóbrega Medeiros, com a decisão, o TSE ofendeu a resolução 22.124/2005 sobre o calendário eleitoral de 2006. Além disso, o PSL pede que a consulta do partido no tribunal sobre o fim da regra da verticalização seja feita de forma jurídica e técnica, e não de forma política, como foi feita, segundo Medeiros. O Congresso Nacional já aprovou uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que muda a regra para as eleições. No entendimento de parlamentares, inclusive do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o fim da verticalização valeria já para as eleições deste ano. Os ministros do TSE, no entanto, argumentaram que, para que valessem para as eleições deste ano, as mudanças deveriam ter sido feitas no ano passado.