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Nº 5736
Nacional

Partidos pedem decis�o r�pida ao STF

| Felipe Recondo Folhapress Brasilia - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Nelson Jobim, ouviu ontem dos presidentes de partidos políticos o pedido para que o Tribunal decida, até o fim do mês, a validade da regra sobre a verticalização nas

Por | Edição do dia 08/03/2006 - Matéria atualizada em 08/03/2006 às 00h00

| Felipe Recondo Folhapress Brasilia - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Nelson Jobim, ouviu ontem dos presidentes de partidos políticos o pedido para que o Tribunal decida, até o fim do mês, a validade da regra sobre a verticalização nas alianças eleitorais. O STF deve definir se a PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que acabou com a obrigatoriedade da verticalização vale ou não para as eleições presidenciais de 2006. A PEC, aprovada em fevereiro, deve ser promulgada amanhã. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) deve contestar a nova regra por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, que deve levar o Supremo a se manifestar sobre a matéria. Os partidos querem pressionar o STF a tomar uma decisão sobre a validade do fim da verticalização até o dia 31. O prazo coincide com a data estabelecida pela legislação eleitoral para ocupantes de cargos públicos se desincompatibilizem para disputar as eleições. Dessa forma, eles podem deixar seus cargos já sabendo das normas da disputa eleitoral. Na semana passada, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entendeu que a obrigatoriedade para que as alianças federais sejam respeitadas nas coligações regionais vale para as eleições desde ano, independentemente da aprovação da PEC no Congresso. No julgamento do TSE, dois ministros se manifestaram a favor da regra para as eleições deste ano: Cezar Peluso e Gilmar Mendes. O ministro Marco Aurélio, ao contrário, entendeu que a regra pode não valer para as eleições deste ano. “Viemos solicitar urgência dessa tramitação. Ansiamos que essa decisão saia ainda neste mês”, afirmou o presidente do PMDB, Michel Temer (SP). A indefinição sobre a verticalização, de acordo com Temer, não altera os planos do PMDB de realizar prévias no dia 19 de março para a escolha de um candidato próprio à Presidência. “A candidatura está mantida com ou sem verticalização.” “Viemos expressar nossa preocupação sobre a incerteza que estão todos os partidos quanto às regras do jogo. Às vésperas da eleição não sabemos quais são as regras do jogo”, disse o presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE). De acordo com o presidente do PSDB, Jobim garantiu que colocará em análise o texto assim que for distribuído para a análise de um ministro-relator. Para decidir sobre a verticalização, o STF examinará o artigo 16 da Constituição, a seguir: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.”

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