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Nº 5735
Nacional

Impasse sobre or�amento continua

| Regina Alvarez O Globo Brasília - Lideranças do governo e da oposição tentaram ontem fechar um acordo em torno dos recursos da Lei Kandir para viabilizar a votação do Orçamento de 2006 na Comissão Mista. A pressão dos governadores sobre as bancadas

Por | Edição do dia 08/03/2006 - Matéria atualizada em 08/03/2006 às 00h00

| Regina Alvarez O Globo Brasília - Lideranças do governo e da oposição tentaram ontem fechar um acordo em torno dos recursos da Lei Kandir para viabilizar a votação do Orçamento de 2006 na Comissão Mista. A pressão dos governadores sobre as bancadas aumentou depois que o relator geral, deputado Carlito Merss (PT-SC), destinou apenas R$ 3,4 bilhões para o ressarcimento das perdas dos estados com a Lei Kandir, que desonerou as exportações da cobrança de ICMS. Ontem, os líderes discutiam a destinação de mais R$ 1,8 bilhão para esse fim, sendo que R$ 900 milhões ficariam condicionados ao crescimento da arrecadação. “Se não fecharmos um acordo sobre a Lei Kandir vai passar mais dois meses e nada vai acontecer”, afirmou o relator em um intervalo das negociações. Os líderes se reuniram pela manhã e à tarde na Comissão Mista de Orçamento, mas até o início da noite de ontem não havia ainda garantia de que o acordo seria fechado. O próprio relator criou alguns entraves à proposta. Carlito afirma que não abrirá mão do condicionamento das receitas destinadas à Lei Kandir à aprovação de um fundo que viabilizaria esses recursos no futuro. O fundo depende da aprovação de uma lei complementar e os governadores não aceitam essa condição. Os líderes reconhecem que com esse condicionamento não haverá acordo.

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