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Nº 5736
Nacional

Senado promulga fim da verticaliza��o

| Folha Online Brasília O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou ontem a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com a verticalização nas eleições. “Não há mais verticalização no Brasil”, assegurou Calheiros, que se recusa

Por | Edição do dia 09/03/2006 - Matéria atualizada em 09/03/2006 às 00h00

| Folha Online Brasília O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou ontem a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com a verticalização nas eleições. “Não há mais verticalização no Brasil”, assegurou Calheiros, que se recusa a admitir a possibilidade do STF (Supremo Tribunal Federal) julgar inconstitucional o fim dessa regra para as eleições de outubro. “Não acredito que o Supremo faça a opção pelo conflito de interesses entre os dois Poderes (Legislativo e Judiciário)”, disse. O presidente do Senado afirma que tem atuado como um “bombeiro” para evitar a tensão e amenizar o clima entre Legislativo e Judiciário, e nega que haja tal conflito. Pedido O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Nelson Jobim, ouviu na terça-feira passada, dos presidentes de partidos políticos, o pedido para o Tribunal decidir até o fim do mês a validade da regra sobre a verticalização nas alianças eleitorais. O prazo coincide com a data estabelecida pela legislação eleitoral para ocupantes de cargos públicos se desincompatibilizem para disputar as eleições. Dessa forma, eles podem deixar seus funções já sabendo das normas oficiais para a disputa eleitoral. Anualidade Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou que a mudança na verticalização não poderia acontecer este ano, pois é preciso seguir o princípio da anualidade. Calheiros disse que isso é “uma tolice nunca vista”. “A verticalização foi estabelecida pelo próprio TSE por uma resolução em fevereiro do ano em que havia eleições. Naquele momento, não havia o princípio da anualidade. E agora há?”, questiona Calheiros. ### OAB contesta decisão de Renan no STF | FOLHAPRESS São Paulo O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) informou que vai ajuizar hoje uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a emenda constitucional que põe fim à verticalização nas coligações partidárias. A emenda, que havia sido aprovada em fevereiro, foi promulgada ontem pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na ação, a OAB contestará a validade do fim da verticalização. No entendimento da OAB, o fim da verticalização só deve valer para as eleições de 2010. Para o presidente da OAB, Roberto Busato, o Congresso Nacional quer aplicar uma espécie de “golpe na Constituição” ao promulgar a emenda acabando com a verticalização neste ano eleitoral. “Isso não é mais aceitável neste País. Não se pode rasgar a Constituição ao sabor conveniência eleitoral do momento.” A PEC libera os partidos para fazer qualquer aliança nos âmbitos municipal, estadual e nacional já nas eleições deste ano, o que é ilegal segundo a OAB. Na última semana, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se manifestou pela necessidade de manter a regra da verticalização ao julgar consulta formulada pelo PSL. A ação será ajuizada no protocolo da Corte pelo secretário-geral adjunto do Conselho Federal, Ercílio Bezerra de Castro Filho, por designação de Busato.

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