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Nº 5736
Nacional

STF mant�m teto para funcionalismo

| FOLHA ONLINE Brasília O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve ontem o valor do teto salarial de R$ 24,5 mil para o funcionalismo público federal em julgamento de mandato de segurança impetrado por quatro ex-ministros do Tribunal. Por unanimidade, os

Por | Edição do dia 10/03/2006 - Matéria atualizada em 10/03/2006 às 00h00

| FOLHA ONLINE Brasília O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve ontem o valor do teto salarial de R$ 24,5 mil para o funcionalismo público federal em julgamento de mandato de segurança impetrado por quatro ex-ministros do Tribunal. Por unanimidade, os dez ministros negaram o pedido para que gratificações e adicional de tempo de serviço fossem considerados na contabilidade do salário. A medida afeta o salário de toda a categoria porque na próxima terça-feira o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai definir o que entra e o que fica de fora do teto salarial. Para isso os integrantes do Conselho avisaram que vão seguir a orientação dada ontem pelo STF. Confirmada essa posição, magistrados que ganham mais que R$ 24,5 mil terão de reduzir os próprios salários. Outro ponto ficou sem definição. Os quatro ex-ministros pediram também a manutenção do pagamento de um adicional de 20% sobre as aposentadorias pagas por terem se dedicado unicamente ao magistrado. O relator do mandato de segurança, Sepúlveda Pertence, determinou que o adicional seja pago desde que não ultrapasse o limite de R$ 24,5 mil.

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