Duda obt�m habeas-corpus para depor

| FOLHAPRESS Brasília O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes concedeu salvo-conduto ao publicitário Duda Mendonça impedindo a CPI dos Correios de ordenar a sua prisão durante depoimento que irá prestar amanhã. O salvo-conduto foi concedido em liminar que assegura a Duda o direito de ficar calado diante de perguntas que possam incriminá-lo e proíbe a CPI de decretar a prisão em razão da eventual opção pelo silêncio. A decisão também o desobriga de assinar o termo de compromisso de só dizer a verdade, exigido de testemunhas. Duda entrou com habeas-corpus pedindo para ser ouvido como investigado, não como testemunha. Pela jurisprudência do STF, as pessoas sob investigação podem ficar caladas diante de perguntas que impliquem a confissão de crime. Para conseguir a decisão judicial, os advogados de Duda afirmaram que ele já é alvo de intensa investigação da CPI e da Justiça. A defesa do publicitário sustenta que ele já compareceu à CPI em 11 de agosto de 2005, espontaneamente, quando esclareceu sua relação com as campanhas políticas que realizou para o PT, principalmente em 2002. Os integrantes da CPI dos Correios encontraram uma diferença de cerca de US$ 300 mil na conta Dusseldorf, do publicitário, aberta no BankBoston de Miami (EUA). No ano passado, Duda admitiu, em depoimento à comissão, ter recebido o equivalente a R$ 10,5 milhões do caixa dois do PT para pagamento de serviços prestados na campanha eleitoral do partido em 2002. A audiência do publicitário Duda Mendonça foi pré-agendada pelo relator da CPI dos Correios, Osmar Serraglio (PMDB-PR), para amanhã. Serraglio afirmou que se a comissão viesse a questionar Duda sobre os dados sigilosos apurados por autoridades norte-americanas, o depoimento não poderia ser aberto à imprensa. Isso porque, nas conversas entre CPI e o governo dos Estados Unidos, ficou acertado que os dados seriam utilizados apenas no relatório final da comissão, que deve ser apresentado na segunda-feira da próxima semana. A estratégia de manter em sigilo os dados é uma forma de reverter a imagem negativa deixada pela CPI do Banestado, que recebeu dados secretos repassados pela justiça americana, vazou as informações para a imprensa e acabou sem conclusão. A diferença de dos US$ 300 mil foi detectada na primeira consulta dos integrantes da CPI aos documentos enviados pela promotoria Distrital de Nova York sobre as contas de Duda no exterior. A autorização para a CPI consultar os dados saiu apenas no dia 23 de fevereiro. A CPI também teve acesso aos dados de mais 15 contas que abasteceram a Dusseldorf. Os documentos já estavam com o Ministério da Justiça e o Ministério Público há mais de três meses, mas não haviam sido liberados para a CPI porque a Justiça norte-americana temia o vazamento de informações.