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Nº 5735
Nacional

Marinho critica demora parlamentar

| PATRÍCIA ZIMMERMANN Folha Online Brasília - O ministro Luiz Marinho (Trabalho) fez ontem duras críticas ao Congresso pelo atraso na votação do reajuste do salário mínimo e informou que o governo preparou uma medida provisória para garantir o aumento d

Por | Edição do dia 22/03/2006 - Matéria atualizada em 22/03/2006 às 00h00

| PATRÍCIA ZIMMERMANN Folha Online Brasília - O ministro Luiz Marinho (Trabalho) fez ontem duras críticas ao Congresso pelo atraso na votação do reajuste do salário mínimo e informou que o governo preparou uma medida provisória para garantir o aumento de R$ 300 para R$ 350 a partir de 1º de abril. Neste ano, a pedido do próprio Congresso o Executivo optou por realizar o reajuste do mínimo por meio de um projeto de lei, e não por uma medida provisória, opção que poderia fazer o aumento entrar em vigor a partir da data da publicação da MP no Diário Oficial. Diante do atraso do Congresso na votação do projeto de lei, o ministro considera que não há mais tempo para votá-lo e decidiu deixar a MP pronta para ser publicada no dia 29 ou 30 de março. Marinho também fez ataques diretos aos congressistas. “Está faltando o pessoal trabalhar mais no Congresso. Eles trabalham bastante, mas perdem muito tempo com assuntos que não acrescentam valor para a sociedade brasileira. Talvez devessem observar: o Brasil espera que o Congresso aprove medidas importantes como o projeto de lei do salário mínimo, por exemplo”, afirmou. Ele também aproveitou para responsabilizar a oposição pela demora. “Talvez estejam dispersando esforços com assuntos que não sejam do interesse tão real da sociedade brasileira, como a CPI dos Bingos, por exemplo”. Para o ministro, a não-votação do mínimo vai significar “um constrangimento político para o Congresso”. Isso porque os deputados e senadores haviam garantido ao governo que teriam tempo para aprovar o projeto sem a necessidade de edição de uma MP. “Nós o fizemos, cumprimos a nossa parte”, disse. Segundo o ministro, mesmo com o envio do projeto, o governo já havia avisado aos parlamentares “caso isso não ocorresse [a aprovação], estaríamos obrigados a retirar o projeto de lei e mandar uma medida provisória” para assegurar que o novo valor entrará em vigor na data acertada com os trabalhadores. Oposição A demora na votação de projetos importantes é causada pelas medidas provisórias editadas pelo governo, que prejudicam o trabalho dos parlamentares. Essa é a posição do deputado Pauderney Avelino (AM), vice-líder do PFL na Câmara dos Deputados, sobre as críticas que o ministro Marinho fez ontem ao Congresso Nacional. O aumento do salário mínimo entrará em vigor a partir da publicação da medida provisória no Diário Oficial da União. Avelino não encara isso como ameaça, a edição dessa medida. “Já que é para votar uma MP, vamos ao menos votar a do salário mínimo porque beneficia o trabalhador.” Ele criticou o uso de MP para a liberação de recursos para o governo. O deputado classificou esse expediente como “arbitrário”. O presidente do PMDB, Michel Temer (SP), também culpou o governo pela demora na aprovação de projetos. “O Congresso trabalha bastante, mas muitas vezes é paralisado por causa das MPs”, avalia. O governo também tem reclamado do Congresso mais rapidez na votação do Orçamento 2006.

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