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Nº 5730
Nacional

Brasil tem lei contra a pirataria on-line

| JULIANO BARRETO Folha de S.Paulo A pressão da Riaa, a associação das gravadoras dos EUA, contra usuários e empresas que promovem a troca gratuita de arquivos nunca foi tão forte. A Riaa ganhou batalhas importantes no ano passado, como a ação judicial

Por | Edição do dia 02/04/2006 - Matéria atualizada em 02/04/2006 às 00h00

| JULIANO BARRETO Folha de S.Paulo A pressão da Riaa, a associação das gravadoras dos EUA, contra usuários e empresas que promovem a troca gratuita de arquivos nunca foi tão forte. A Riaa ganhou batalhas importantes no ano passado, como a ação judicial que deu direito a processar as criadoras de programas, e continua a enviar centenas de intimações mensalmente. Mas quem vive fora dos EUA também está sujeito a esse tipo de problema? A resposta é sim. Na maioria dos países, existem leis de proteção aos direitos autorais que garantem punições para quem executa ou distribui músicas sem autorização prévia do seu proprietário. Ocorre que, devido à situação econômica e política de cada região, nem sempre a prioridade das empresas é combater as redes de troca. No Brasil, as gravadoras têm como grande preocupação diminuir o comércio de CDs falsificados, e não existem casos conhecidos de pessoas processadas por utilizar redes de troca. De acordo com o advogado Renato Opice Blum, especialista em direito eletrônico, as leis brasileiras são bastante completas em relação ao que é permitido fazer com músicas ou materiais que pertencem a uma determinada empresa ou artista. A lei nº 9.610, de 1998 (www.mct.gov.br/legis/leis/9610_98.htm) prevê que qualquer modalidade de reprodução, de divulgação ou de edição de uma música depende da autorização do seu autor. “A lei engloba transmissões feitas pela Internet e até meios de comunicação que ainda não foram inventados”, diz Blum. As punições para quem desrespeita essa lei podem variar de indenizações leves (com valor equivalente ao preço de um CD) a penas que chegam a um ano de prisão. Terra da liberdade A situação nos EUA é bastante diferente. Existem milhões de usuários trocando músicas gratuitamente, e os interesses das indústrias da música e do cinema são prejudicados intensamente. Como resposta, as instituições lançam ondas de ações judiciais que não perdoam ninguém. Em janeiro, Patricia Santangelo, mãe de cinco filhos, foi acusada de fazer cópias ilegais. Alegando não ter dinheiro para pagar um advogado, a nova-iorquina se defendeu sozinha até ganhar apoio de instituições de auxílio. Esse tipo de repressão começou em 2003 e sempre causou polêmica. Atualmente, existem até organizações especializadas em dar apoio aos usuários processados pelas gravadoras. ### Mercado ignora leis e mantém atividade | JULIANO BARRETO Folha Online Mesmo após diversas derrotas na Justiça norte-americana e com a pressão das gravadoras dos EUA representadas pela Riaa (www.riaa.org), ainda é possível entrar na Internet e, sem pagar, copiar músicas diretamente para o seu PC. Apesar da consolidação do mercado legal de venda de música on-line, dos cerca de 15 mil usuários processados por trocar músicas e das leis que protegem os direitos autorais, as redes P2P (ponto a ponto) se reinventam e continuam a incomodar. Programas e serviços que herdaram o legado do pioneiro Napster, como o AudioGalaxy e o WinMX, ganharam popularidade e depois morreram. Graças a uma estrutura que tem como alvo os usuários da net, a rede BitTorrent, que hoje lidera o movimento de troca de arquivos, é praticamente imune aos ataques judiciais e às mazelas dos vírus e dos programas espiões. Há ainda outras opções para baixar músicas na Internet que sobrevivem. Redes como a do Kazaa e a do eDonkey, que foram condenadas nos tribunais, continuam a operar com ajuda de adaptações feitas por usuários. Novos programas e redes alternativas, que dão ênfase à privacidade do usuário, não param de aparecer e de recrutar adeptos. ### Tecnologia usada é simples e disponível | JULIANO BARRETO Folha Online É possível baixar músicas usando desde os modernos podcasts, programas de rádio on-line distribuídos automaticamente, até as pioneiras salas de bate-papo da rede IRC. Seguindo como está, o cenário da música on-line não permite previsões certeiras para o futuro. As lojas virtuais legalizadas prosperam, mas aparecem novas formas de compartilhar conteúdo. Quem tiver menos fôlego para superar os desafios pode perder o passo e sair da dança. De acordo com dados da Federação Internacional da Indústria Fonográfica (www.ifpi.org), a receita do setor, sustentado em grande parte pela venda de CDs, caiu de US$ 39,7 bilhões, em 2000, para US$ 33,6 bilhões, em 2004. O download gratuito de músicas é considerado o grande vilão da história e a repressão às redes de troca só tem aumentado nos últimos anos - apesar do sucesso das lojas legalizadas. Desde 2003, ano de seu lançamento, a loja virtual iTunes (www.itunes.com) já vendeu mais de 1 bilhão de músicas pela Internet. Com cerca de 2 milhões de canções disponíveis em seu catálogo, o site, que é intimamente ligado ao tocador iPod, ajudou a indústria da música a vender 420 milhões de faixas no mundo e a elevar sua receita em 6%.

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