Governo quer aprovar CPMF e derrubar “noventena” hoje

Brasília ? O governo vai tentar aprovar, hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a emenda supressiva do senador Romero Jucá (PSDB-RR) que dispensa o prazo de noventa dias para a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A tentativa será feita durante a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga o tributo até dezembro de 2004. O objetivo é dar continuidade à cobrança do tributo a partir de 18 de junho, quando teria de ser suspenso para cumprir a chamada ?noventena? prevista na Constituição ? o intervalo entre a criação de uma contribuição e o início de sua exigência pelo Fisco. Pelas regras vigentes, para que não houvesse interrupção na cobrança, a prorrogação da CPMF teria que ter sido aprovada pelo Congresso, no máximo, até o dia 18 de março. Apesar de recomendar a prorrogação do tributo, o parecer do relator da PEC da CPMF no Senado, Bernardo Cabral (PFL-AM), que será votado hoje na CCJ, rejeitou a emenda de Jucá. As lideranças governistas também estão buscando apoio para derrubar as duas emendas acatadas por Cabral, entre elas a que divide com os Estados e municípios as receitas obtidas com a CPMF, hoje integralmente da União. ?A aprovação dessa proposta permite a continuidade da cobrança do tributo até que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê a palavra final sobre o assunto?, afirmou Jucá. Ele acrescentou que a manutenção do fluxo financeiro proporcionado pela CPMF é fundamental para o equilíbrio das contas públicas neste ano de transição entre este e o próximo governo. Mesmo acolhendo modificações, Cabral não apresentará um novo substitutivo, mantendo o corpo do texto aprovado na Câmara, para evitar novos atrasos na aprovação final. Ele vai propor que as duas emendas acatadas sejam votadas em separado. Segundo a interpretação de alguns governistas, esse caminho facilitará a derrubada das duas emendas aceitas, uma vez que a parte da PEC prorrogando a CPMF só poderia ser promulgada depois que a Câmara votasse em dois turnos as alterações. Se isso acontecer, um novo atraso seria contabilizado na tramitação da proposta e nenhum partido quer carregar esse ônus.