Aprovado um novo �ndice de reajuste para aposentadorias

Brasília ? A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou ontem a criação de um índice para garantir a preservação dos valores reais dos benefícios da Previdência Social. A medida está prevista no Projeto de Lei 2.539/96, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), com o objetivo de substituir o IPC-r, índice que já foi extinto, mas ainda consta da Lei 8.880/94 para o cálculo do reajuste das aposentadorias e pensões. O projeto determina que esse novo índice, a ser calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, reflita a variação no custo de cesta de consumo de indivíduos com mais de 60 anos que ganhem até cinco salários mínimos por mês. A metodologia para essa escolha será definida por uma comissão tripartite, que contará com a participação de representantes do Poder Executivo, dos trabalhadores e dos aposentados e pensionistas. Aval do governo O deputado Arnaldo Faria de Sá, em defesa de seu projeto, ressaltou que a escolha do índice IPC-r pelo Congresso, quando da votação da lei, foi em concordância com a equipe econômica do governo, que reconheceu a determinação de um índice como necessária à exigência constitucional de manutenção dos valores reais dos benefícios. ?A falta de um índice, com a extinção do IPC-r, além do que representa em termos de custos sociais para os aposentados e pensionistas, apenas serve para criar dificuldades ao governo e estimular a intranqüilidade social e econômica, prejudicando, inclusive, a luta contra a inflação, cujo sucesso depende de regras estáveis e previamente conhecidas para os principais preços da economia?, avaliou.