MP da d�vida rural deve voltar a plen�rio

| AGÊNCIA CÂMARA Brasília A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana a Medida Provisória 285/06, que permite aos mini, pequenos e médios produtores rurais renegociarem financiamentos de valor original até R$ 50 mil concedidos até 31 de dezembro de 1998 com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Também serão beneficiários da nova renegociação as cooperativas e as associações enquadradas nessas categorias em relação a esse mesmo tipo de financiamento. A votação da MP pode liberar a pauta da Câmara que está obstruída por mais duas medidas provisórias: a MP 284/06, que permite à pessoa física descontar a contribuição patronal relativa ao empregado doméstico na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda e a MP 286/06 que concede crédito extraordinário de R$ 250,5 milhões aos ministérios da Justiça, do Esporte e da Previdência Social. A MP 285/06, relativa à renegociação de dívidas provenientes de operações de crédito rural contratadas com recursos do FNE até 31 de dezembro de 1998, cobre apenas as dívidas não-renegociadas de até R$ 50 mil e define em seis anos o prazo de pagamento, com juros entre 6% e 8,75% anuais. ///