TSE define 3� validade de minirreforma

| Folha Online Brasília O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar na próxima terça-feira se a chamada ?minirreforma eleitoral?, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 10, valerá ou não para as eleições de outubro. Na semana passada, o presidente do Tribunal, ministro Marco Aurélio Mello, sinalizou que as mudanças não valem para este ano. Segundo ele, é preciso seguir o princípio constitucional da anualidade. ?Está na Constituição Federal, em bom vernáculo, que qualquer modificação normativa do processo eleitoral tem de ser feita com antecedência mínima de um ano.? ///