Cr�dito de celular volta a ter validade

| PATRÍCIA ZIMMERMANN Folha Online Brasília, DF - As operadoras de telefonia celular podem voltar a bloquear o serviço dos telefones pré-pagos após o vencimento do prazo de validade previsto no cartão. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou liminar que tornava indeterminado o prazo de validade dos créditos de telefones celulares pré-pagos da Claro, Tim e Oi, e conseqüentemente impedia o bloqueio das ligações após o prazo previsto. A liminar, que havia sido concedida pelo Tribunal Regional Federal da Quinta Região no julgamento de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, proibia as operadoras de definirem um prazo de validade para o uso desses créditos. Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça foram unânimes em considerar que a liminar acarretaria danos irreversíveis para as empresas, que alegaram ter que gastar cerca de R$ 16 milhões para se adaptarem tecnicamente a fim de cumprirem a liminar. ///