Nacional
Senado aprova PEC em primeiro turno
|
12/07/2006 às 0h00
| Eugênia Lopes Agência Estado Brasília, DF - O Senado aprovou ontem em primeiro turno a emenda à Constituição que torna os orçamentos da União, estados e municípios impositivos. Foram 56 votos a favor e apenas um contrário - o da senadora Ana Júlia (PT-PA). Pela proposta, o presidente da República, os governadores e os prefeitos serão obrigados a executar o Orçamento, sob o risco de crime de responsabilidade. O Orçamento impositivo não irá, no entanto, entrar em vigor tão cedo. A proposta tem ainda de percorrer um longo caminho de tramitação: ser votada em 2º turno pelo Senado e, depois, apreciada pela Câmara. ///