Nacional
Show em campanha continua proibido
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15/07/2006 às 0h00
| FOLHAPRESS São Paulo, SP - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, negou seguimento - mandou arquivar - à ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Ordem dos Músicos do Brasil. A ação pedia a anulação da regra criada pela minirreforma eleitoral, que proibiu os showmícios durante a campanha dos candidatos. As informações são do STF. Em sua decisão, a ministra observou que conselhos e ordens profissionais não são entidades de classe e por isso não possuem legitimidade para propor ações diretas de inconstitucionalidade - exceção é o caso do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. ///