Lula veta FGTS e sal�rio fam�lia

| PATRICIA ZIMMERMANN Folha Online Brasília, DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar a obrigatoriedade de pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de salário família para os empregados domésticos. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou que o artigo sobre o FGTS foi vetado porque o pagamento de multa de 40% no caso de demissão sem justa causa ?assusta? os empregadores, e poderia estimular a informalidade, e não a formalização, como pretendia o governo ao editar a medida provisória. A MP editada pelo governo previa apenas um desconto no Imposto de Renda dos empregadores dos valores referentes à contribuição ao INSS sobre um salário mínimo (cerca de R$ 42) de um trabalhador doméstico, como forma de promover a formalização no setor. ///