Nacional
Lei tira pris�o para usu�rio de drogas
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25/08/2006 às 0h00
| Folha Online Com Agência Brasil Brasília, DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quarta-feira passada um projeto de lei aprovado pelo Senado que acaba com a prisão para usuários de drogas. Eles passam a ser submetidos a penas alternativas, como advertência e prestação de serviços. Outra novidade é a tipificação do crime de financiamento do tráfico de drogas, cuja pena vai de 8 a 20 anos de prisão. De acordo com a nova lei, aumentou ainda a pena mínima para o crime de tráfico de drogas. As penas passam a variar de 5 a 15 anos de prisão, ao invés de variar de 3 a 15, como ocorre atualmente. ///