Supremo libera pesquisa at� as elei��es

| Folhapress São Paulo, SP - Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o artigo 35-A da minirreforma eleitoral (Lei 11.300/2006), que proibia a divulgação de pesquisas de intenção de voto 15 dias antes das eleições. Três partidos políticos (PSDC, PDT e PTC) haviam entrado com ações diretas de inconstitucionalidade contra todo o texto da lei no STF. As três ações foram julgadas em conjunto por terem o mesmo objeto: a minirreforma, aprovada no início deste ano pelo Congresso Nacional. A alegação dos partidos era que novas regras no processo eleitoral não poderiam ser aplicadas no mesmo ano em que ocorrem eleições. ///