Nacional
Faculdades municipais cobram mensalidade
| Ricardo Westin Agência Estado São Paulo, SP - Pelo menos 15 faculdades criadas por prefeituras depois de 1988 cobram mensalidades de seus alunos, como se fossem instituições particulares. A cobrança vai contra a Constituição Federal, que determina que a educação oferecida pela União, pelos estados e pelas prefeituras deve ser gratuita. Algumas instituições só continuam cobrando mensalidades porque recorreram aos tribunais e conseguiram liminares favoráveis, o que revela que, apesar da Constituição, a questão é controversa. Existem no País, de acordo com o Ministério da Educação (MEC), 61 faculdades e universidades municipais. Dessas, somente três não exigem pagamento de mensalidade. ///