Senado prorroga a CPMF em 1� turno e derruba a “noventena”

Brasília ? O Senado aprovou ontem, em primeiro turno, a prorrogação da cobrança da CPMF até 2004 e o fim da noventena, que obrigava que a cobrança do tributo só ocorresse 90 dias após a promulgação. Ainda é preciso uma segunda votação. Foi uma vitória do governo federal. Com isso, a CPMF (ou imposto do cheque) não será mais interrompido a partir de 16 de junho. O fim da noventena foi aprovado por 48 votos a favor, 20 contra e uma abstenção. Já a prorrogação da CPMF foi aprovada por 59 votos a favor e 11 contra. O único partido que encaminhou a votação contrária à prorrogação da contribuição foi o PSB e o PDT deixou a bancada livre para votar. Todos os demais partidos encaminharam suas bancadas à aprovação do texto. De acordo com o calendário, a nova emenda que prorroga a CPMF deve ser aprovada em segundo turno no dia 12 e até o dia 16 já teria sido promulgada pelo presidente do Congresso, senador Ramez Tebet (PMDB-MS). O chamado imposto sobre o cheque foi idealizado em 1993 pelo então ministro da Fazenda e hoje presidente Fernando Henrique Cardoso. Nasceu com o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), em 1994 e tinha alíquota de 0,20%. Era para ser provisório, mas sua cobrança já está entrando no décimo ano. Depois de uma pequena interrupção em 1995 e parte de 1996, voltou a ser cobrado como fonte de recursos para o Ministério da Saúde, agora com o nome de contribuição. Aprovada em emenda constitucional de 16 de agosto de 1996 e instituído pela Lei 9.311, de 24 de outubro de 1996, a CPMF tinha a alíquota de contribuição de 0,20%. Mas, em 1998, às vésperas da reeleição do presidente Fernando Henrique estourou a crise da Rússia, que obrigou o governo federal a aprovar às pressas, no Congresso, um pacote de medidas econômicas. Entre elas, estava a volta da CPMF, agora, com alíquota de 0,38%. Pela emenda constitucional, promulgada em 18 de março de 1999, a alíquota de 0,38% iria vigorar somente nos 12 primeiros meses. Depois, a alíquota cairia para 0,30%. Mas em dezembro de 2000, o ex-senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) apresentou outra emenda à Constituição elevando novamente a alíquota para 0,38%. Aprovada esta proposta, os 0,08% a mais são destinados, desde julho do ano passado, a financiar o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.