Empresas descumprem lei da gratuidade

| JOÃO SANDRINI Folha Online São Paulo ? Empresas de ônibus brasileiras estão descumprindo o decreto presidencial que estabelece que idosos com mais de 60 anos e renda de até R$ 700 podem fazer viagens interestaduais gratuitamente desde ontem. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 18, foi regulamentado ontem pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e já está em vigor. ### Lei garante dois lugares em cada ônibus De acordo com o decreto, cada ônibus deverá reservar dois lugares para os idosos, que terão de arcar apenas com as taxas de embarque e pedágio que se fizerem necessárias. Para ter acesso ao benefício, o idoso deverá adquirir um ?bilhete de viagem do idoso? e comparecer ao terminal de embarque 30 minutos antes da hora marcada para a partida. Caso outras pessoas com mais de 60 anos queiram viajar em um veículo em que esses dois assentos já foram ocupados, terão de pagar 50% do valor da passagem. ///