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Nacional

Empresas suspendem desconto do idoso

| Wellton Máximo Agência Brasil Brasília - A gratuidade em duas vagas e o desconto de 50% das passagens de ônibus interestaduais para idosos que ganham até dois salários mínimos foram suspensos por decisão judicial. As empresas de ônibus conseguiram uma

Por | Edição do dia 05/11/2006 - Matéria atualizada em 05/11/2006 às 00h00

| Wellton Máximo Agência Brasil Brasília - A gratuidade em duas vagas e o desconto de 50% das passagens de ônibus interestaduais para idosos que ganham até dois salários mínimos foram suspensos por decisão judicial. As empresas de ônibus conseguiram uma liminar, na Justiça Federal, para cancelar o benefício regulamentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que estava em vigor desde o último dia 25. O juiz Jamil Jesus Rosa de Oliveira, da 4ª Vara Federal de Brasília, concedeu liminar à Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) para suspender a emissão gratuita e os descontos. Ele entendeu que o benefício traria prejuízos às empresas. ### Maioria das empresas cumpre lei | Yara Aquino Agência Brasil Brasília – Instituído pelo Estatuto do Idoso em 2003, o benefício foi estabelecido em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 18 de outubro. A gratuidade, no entanto, só passou a valer depois que o Diário Oficial da União publicou, semana passada, a resolução da ANTT, que regulamentou o benefício e estabeleceu as punições às empresas que o descumprissem. ///

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