MPF quer lei para o com�rcio de f�sseis

| Cristina Amorim Agência Estado O Ministério Público Federal reuniu três ministérios e a comunidade científica para desenhar uma legislação mais severa para quem vende fósseis brasileiros. A atividade é proibida pela Constituição, mas a ausência de um texto específico e rígido alimenta a ação. O objetivo é construir um substitutivo ao Projeto de Lei 245, de 1996, do ex-senador Lúcio Alcântara. ### Procuradora critica ausência de paleontólogos no Iphan A procuradora da República Ana Cristina Bandeira Lins também espera que o Iphan, que já cuida dos bens arqueológicos, se envolva mais no trato do material paleontológico. ?O Iphan hoje não tem um paleontólogo em seu quadro de funcionários?, observa a procuradora. ### Colecionadores particulares devem regularizar situação O Ministério Público Federal quer saber quem possui coleções particulares de fósseis no Brasil. ?Num primeiro momento, vamos convidar as pessoas a regularizarem sua situação?, diz a procuradora da República Ana Cristina Bandeira Lins. A Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP) precisa entregar, até o fim do ano, uma lista com o nome dos colecionadores de que ela tem conhecimento. ///