Comiss�o cobra recursos para a revitaliza��o do Velho Chico

Brasília ? A Comissão Especial de Revitalização do Rio São Francisco, presidida pelo senador Renan Calheiros, aprovou o relatório preliminar baseado nas 11 audiências públicas realizadas durante o primeiro semestre deste ano. O documento denuncia a negligência do governo que, no ano passado, aplicou apenas 3,2% da dotação disponível no projeto de conservação e revitalização da Bacia. As atividades da comissão prosseguirão até 15 de dezembro, quando será apresentado o relatório final. Renan alerta para o fato de que as dotações orçamentárias para o presente exercício, bem como as previsões contidas no projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2003, são insuficientes para garantir o projeto de conservação e revitalização do Rio São Francisco. ?As condições atuais do ?Velho Chico? não suportam esperar mais?, afirmou o senador. Para assegurar recursos destinados à recuperação do rio, o presidente da comissão recomenda a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição que destina cerca de 200 milhões de reais anualmente, durante 20 anos, para o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do São Francisco. O fundo, de acordo com o presidente da comissão, será constituído por 0,05% do produto da arrecadação dos impostos de competência da União, deduzidas as vinculações e as transferências constitucionais. Os recursos serão aplicados no custeio de programas e projetos governamentais de recuperação hidroambiental do rio e seus afluentes e de desenvolvimento sustentável da região banhada por eles.