Nacional
CCJ aprova projeto que endurece penas
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08/03/2007 às 0h00
| Ana Leite Agência Nordeste Brasília, DF ? A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, ontem pela manhã, projeto que torna mais duras as penas para os bandidos que cometerem crimes hediondos. Pelo projeto, o condenado por crimes hediondos terá que cumprir dois quintos da pena em prisões antes de conquistar o direito de migrarem para o regime semi-aberto. Atualmente, o prazo é de um sexto da pena. O projeto também determina que o preso que voltar a cometer crimes hediondos, o chamado reincidente, terá que permanecer três quintos da pena na cadeia antes de conquistar o benefício do regime semi-aberto. ///