Nacional
CCJ aprova fidelidade m�nima de tr�s anos
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18/05/2007 às 0h00
| Luciana Nunes Leal Agência Estado Brasília, DF ? A Câmara deu mais um passo ontem na tentativa de punir os parlamentares infiéis. Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por unanimidade, o parecer favorável à emenda constitucional que prevê a perda de mandato do senador, deputado ou vereador que deixar o partido pelo qual foi eleito nos três anos seguintes à eleição. A proposta permite, no entanto, que o parlamentar troque de legenda no período de trinta dias antes do fim do prazo da filiação partidária. Pela lei atual, o político só pode se candidatar se tiver pelo menos um ano de filiação ao partido. ///