Confaz isenta cobran�a do ICMS de 44 medicamentos cont�nuos

Porto Alegre ? Em reunião realizada ontem na capital gaúcha, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 44 medicamentos de uso contínuo adquiridos pelo poder público. A isenção vale somente nas compras realizadas por órgãos da administração federal, estadual e municipal, mas beneficia indiretamente os usuários, pois com o mesmo orçamento será possível adquirir mais remédios, avaliou o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Arno Augustin. Os medicamentos que fazem parte desta lista são caros e geralmente fornecidos aos usuários pelos órgãos públicos. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, afirmou que a decisão do Confaz - que delibera suas matérias por unanimidade - é importante do ponto de vista social. O ministro da Saúde, Barjas Negri, fez a defesa da proposta aos secretários da Fazenda que participaram da reunião. O governo federal isentou este grupo de medicamentos do PIS e Cofins. A redução do preço final depende da incidência de ICMS em cada Estado, que em geral é de 17%. O PIS representa 0,65% e a Cofins 3%. O convênio que prevê a isenção entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.