Projeto contra militares est� parado h� 12 anos

| Evandro Éboli Agência Brasil Brasília, DF ? Por pressão das Forças Armadas, está parado há 12 anos no Congresso projeto que pode abrir brecha para punir os militares responsáveis por torturas e mortes durante a ditadura. O texto da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, da qual o Brasil é signatário, está pronto para ser votado no plenário da Câmara desde outubro de 1995, mas é sempre retirado da pauta. Se aprovado, o governo terá que se comprometer a não ser responsável pelo desaparecimento de pessoas, nem permitir ou tolerar que o fato ocorra, mesmo em estado de emergência, exceção ou suspensão de garantias individuais. Para militantes de direitos humanos, o texto pode significar uma ?revogação? da Lei de Anistia, que impede julgamento de militares que atuaram naquele período. ///