Conselho poder� fixar honor�rios de m�dicos

Brasília ? A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o parecer do deputado Freire Júnior (PMDB-TO) ao Projeto de Lei 4991/01, do deputado Ricardo Ferraço (PPB-ES), que dá competência aos Conselhos Regionais de Medicina para fixar tabela de honorários nas respectivas unidades da Federação. A proposição altera a Lei 3268/57. ?Os profissionais recém-formados em medicina são pressionados a trabalhar por quantias ínfimas, fato este que os obriga a atender uma grande quantidade de pacientes para que tenham uma remuneração digna, pondo em risco, desta forma, a qualidade de seu trabalho e a atenção requerida e merecida por todos os necessitados de assistência médica?, justifica o autor. De acordo com a proposta de Ferraco, cabe ao conselho profissional, responsável pela fiscalização da qualidade dos serviços prestados à população, a regulamentação dos honorários de forma regionalizada, para o exercício da medicina com mais dignidade e com um menor grau de sujeição a pressões de caráter comercial?, defende o deputado do PPB. O deputado Freire Júnior relata ainda que os profissionais recém-formados em medicina, além de se sujeitarem a jornadas de trabalho desumanas, que atingem, em muitos casos, 100 horas por semana, ainda sofrem pressão para que reduzam o valor de seus honorários.