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MP exige princ�pio da reciprocidade

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São Paulo, SP ? O Ministério Público Federal em Guarulhos (SP) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que a Justiça Federal determine à União a adoção de procedimentos de controle de ingresso de espanhóis no território nacional, que tenham como base critérios de reciprocidade de tratamento conferido a brasileiros na Espanha. De acordo com o procurador da República Matheus Baraldi Magnani, autor da ação, não se trata de retaliação, mas do ?princípio jurídico? da reciprocidade. O MPF quer, além de maior rigor na fiscalização da entrada de espanhóis, que este tratamento seja uniforme em todos os portos e aeroportos do Brasil. ///

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