Conselho aprova decreta��o de interven��o no Esp�rito Santo

Brasília ? O Conselho dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) do Ministério da Justiça aprovou ontem, por unanimidade, a decretação da intervenção federal no Espírito Santo, como forma de combater a corrupção e o crime organizado no Estado. Cabe agora ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se apóia a medida. O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, membro do conselho, disse que encaminhará ao tribunal em agosto, após o recesso do Judiciário, documentos que comprovariam a necessidade da intervenção. Se os ministros do Supremo concordarem, a iniciativa será homologada por um decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso. No mesmo ato, além de nomear um ou mais interventores, Fernando Henrique deve determinar o afastamento do governador José Ignácio Ferreira (PST) e do presidente da Assembléia Legislativa, José Carlos Gratz (PFL), uma vez que a recomendação do CDDPH é que a intervenção ocorra também no Legislativo local. De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Orlando Fantazzini (PT-SP), que acompanhou as investigações no Estado, há ?indícios fortíssimos? de que Gratz comandaria o crime organizado. Já Ferreira foi denunciado pelo Ministério Público (MP) por desvios de recursos públicos. Pedido da OAB O pedido de intervenção partiu do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado, em 21 de maio. Mas desde 1995 o CDDPH tem recebido denúncias de violação dos direitos humanos no Estado. A OAB encaminhou ao órgão provas de que instituições criminosas, como a Escuderie Le Cocq (Escuderia O Galo) e outras que agiriam como o Esquadrão da Morte, estariam infiltradas em várias instituições do governo capixaba. A reunião extraordinária do conselho foi presidida pela ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior. Segundo Reale Júnior, foram analisados, detalhadamente, vários dados sobre o aumento da criminalidade no Espírito Santo. Ele acredita que a decisão mostrará aos organismos internacionais a posição firme do Brasil de não transigir na proteção dos direitos humanos.