Decisão
Réus pelo assassinato de Marielle indicam mais de 60 testemunhas
Lista tem nomes como o prefeito Eduardo Paes, deputados federais, vereadores, delegados e promotores
Réus pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa indicaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) 67 nomes, entre políticos e investigadores, para serem ouvidos como testemunhas na ação penal. O rol de testemunhas das defesas conta com o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, deputados federais como Reimont (PT-RJ), Otoni de Paula (MDB-RJ) e Washington Quaquá (PT-RJ), além de vereadores.
Nove indicados se repetem entre os réus, como o delegado Giniton Lages, que é investigado no caso, as promotoras que atuaram na investigação Simone Sibílio e Letícia Emile Alqueres Petriz, o delegado Daniel Rosa, e o delegado da Polícia Federal Fabrizio José Romano.
Cabe ao relator, ministro Alexandre de Moraes, validar as testemunhas que de fato serão ouvidas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda vai indicar as testemunhas de acusação.
Há expectativa de que os depoimentos comecem em agosto.
Em junho, por unanimidade, a Primeira Turma do STF tornou réus os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa, o major da PM Ronald Alves e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe.
Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, argumentou que a acusação trouxe fortes elementos do elo entre os interesses da organização criminosa e os assassinatos, e defendeu a competência do STF em julgar o caso. Segundo Moraes, "há fortes indícios que possibilitam o recebimento da denúncia".
"De forma clara e lógica, a Procuradoria Geral da República expôs que, após a colaboração premiada de um dos suspeitos — na verdade o executor material confesso, Ronnie Lessa —, foi possível colher indícios mínimos de autoria e materialidade a respeito da existência de uma organização criminosa relacionada às milícias do estado do Rio de Janeiro, no qual, em tese [...] o deputado federal João Francisco Inácio [Chiquinho] Brazão faria parte, exercendo influência política desde os anos 2000 e que teria sido o responsável pela prática como mandante dos crimes de homicídios", disse o ministro.
Segundo a PGR, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão e o irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido), foram os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Uma assessora de Marielle ficou ferida.
Segundo a acusação, o motivo foi a atuação política da vereadora para atrapalhar interesses dos irmãos Brazão, entre eles, a regularização de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro.
O julgamento ocorre no STF porque Chiquinho Brazão é deputado federal. Pela Constituição, parlamentares têm que ser julgados no Supremo (é o chamado foro privilegiado).
No caso, a PF e a PGR apontam que os crimes tiveram relação com o mandato porque se prolongaram ao longo dos anos para esconder os assassinatos, o que garante o foro no STF.