Interven��o no Esp�rito Santo � excepcional, diz Marco Mello

Brasília – O presidente interino da República, Marco Aurélio de Mello, disse ontem que pode haver cooperação entre a União e o Estado do Espírito Santo para tentar evitar uma intervenção federal. Como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio receberá o pedido de intervenção das mãos do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, e será o relator do processo, a ser julgado pelo plenário do tribunal. Ele reafirmou que a intervenção é um ato excepcionalíssimo. Antes de levar o assunto ao plenário, ele poderá buscar um acordo pelo qual o Estado aceite uma cooperação direta do governo federal no combate ao crime organizado. Marco Aurélio disse acreditar que uma “intervenção branca”, como a ocorrida em Alagoas, em 1997, não serve como alternativa. “Alagoas sofreu intervenção informal do governo federal porque o então governador, Divaldo Suruagy, se recusava a aumentar impostos dos usineiros – condição para receber repasse de verbas da União. O vice-governador assumiu, após pedido de afastamento de Suruagy, sem poderes para nomear o secretariado. O titular da Fazenda foi escolhido pelo governo federal”, lembrou o presidente interino. O pedido de intervenção federal no Espírito Santo, feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi aprovado ontem pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, ligado ao Ministério da Justiça, com base em denúncia de que o governo estadual estaria sendo omisso para impedir a ação do crime organizado e de grupos de extermínio no Estado. O caso foi remetido a Brindeiro, que deverá dar prosseguimento ao processo no início de agosto, após o fim do recesso do Judiciário, enviando a documentação ao STF, que vai decidir se haverá ou não a intervenção. O pouco espaço de tempo (três meses) até as eleições não vai interferir no julgamento da intervenção, segundo Marco Aurélio. O processo eleitoral no Estado, afirmou ele, também não deve ser prejudicado pela tramitação do pedido. O presidente do STF sinalizou, no início da noite, que a intervenção precisará passar pelo Congresso. Ele, Mello, explicou que a Constituição só dispensa a aprovação do Congresso quando a intervenção tem como objetivo suspender apenas um ato violador dos direitos humanos, o que não seria o caso do Espírito Santo, na sua avaliação.