PEC dos vereadores preocupa legislativos

Brasília, DF ? Os senadores começam a trabalhar na próxima semana com a missão de acelerar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia em 7,5 mil o número de vereadores e corta o repasse das prefeituras para as câmaras municipais. A proposta, no entanto, enfrenta resistências porque a diminuição no orçamento dos vereadores tem deixado muitos presidentes das Câmaras de Vereadores insatisfeitos. O texto, aprovado em segundo turno na quarta-feira passada, prevê aumento do número de vereadores de 51.748 para 59.791 em todo o País, mas reduz os gastos das Câmaras de Vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,5 bilhões anuais. ### Proposta amplia em 2.603 vagas no Nordeste Além de mexer nos cofres das Câmaras de Vereadores, a PEC ainda amplia as vagas nos Legislativos municipais. No Nordeste, serão mais 2.603 novos vereadores. O texto propõe que o número de vereadores seja restabelecido de acordo com faixas populacionais. Ao todo, são 24 categorias, que de acordo com os deputados vai estabelecer uma distribuição proporcional entre os municípios. Para a menor faixa (de até 15 mil habitantes), a câmara poderá ter no máximo nove vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para os municípios com mais de 8 milhões de pessoas. Para se ter uma idéia, atualmente, há municípios de 2 ou 3 mil habitantes com nove vereadores e municípios com 100 mil habitantes com apenas dez. ///