Justi�a manda governo da Bahia pagar a empreiteira

Salvador – O juiz titular da 5ª Vara da Fazenda Pública da Bahia, Ricardo D’Ávila, condenou o governo estadual a pagar R$ 38,6 milhões à Construtora Norberto Odebrecht, além de mais R$ 1,9 milhão de honorários advocatícios. Em sua sentença, de primeira instância, o juiz considerou que o governo não cumpriu integralmente três contratos assinados entre a construtora e o Consórcio Rodoviário Intermunicipal da Bahia (Criba), órgão que pertence ao Estado. No dia 19 de agosto de 96, a Odebrecht ingressou na Justiça contra o Estado pedindo o pagamento de R$ 9,3 milhões. Na ação, os advogados da construtora alegaram que a empresa construiu um trecho ligando a BR-349 à BA-576, realizou serviços de terraplanagem e pavimentação na BA-576 e ergueu uma ponte de concreto, de 144 metros de extensão, nas imediações de Bom Jesus da Lapa (902 km de Salvador). Segundo o juiz, a construtora teria deixado de receber 40% do total do preço combinado com o Estado. O orçamento estadual deste ano é de cerca de R$ 10 bilhões. Recurso O procurador-geral da Bahia, Raimundo Viana, disse que o Estado vai recorrer da decisão judicial. “Na época, a ação da Odebrecht foi contestada pelo Estado. Nós alegamos a prescrição do direito da construtora, superfaturamento da dívida e prejuízos causados pela Odebrecht ao Estado, com a execução ruim dos serviços”, ressaltou Viana. O procurador-geral disse também que o Estado recorreu à Justiça pleiteando a responsabilidade civil da construtora.