Aprovada per�cia gratuita em processo trabalhista

Brasília ? A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta (PL 4482/01) do deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP), que determina o pagamento pelo Estado de peritos em caso de processo trabalhista. O pagamento pelo Poder Público será obrigatório quando a parte beneficiária de assistência judiciária gratuita for responsável pelos custos de honorários de peritos. Atualmente, quando essa parte, em geral o trabalhador, fica responsável pelo pagamento da perícia, acaba sendo desobrigada do pagamento dos honorários peri-ciais. Por causa disso, o perito que realizou o trabalho não é remunerado por ele, o que, segundo Valdemar Costa Neto, contraria um dos princípios fundamentais do Direito do Trabalho, de que todo trabalho deve ser remunerado. O deputado defende que o Estado arque com o custo dos honorários periciais para evitar que os peritos passem a recusar a perícia que tenha como parte um beneficiário da assistência judiciária. O relator da proposta, deputado Medeiros (PL-SP), acrescenta que a aprovação do texto ?garantirá aos beneficiários da assistência judiciária a prestação de perícias com o mesmo grau de confiabilidade que a prestada aos mais abonados, que podem pagar pelos serviços de um bom perito?.