LDO dificultar� recursos para seguran�a em 2003

Brasília ? O próximo governo terá mais dificuldade para contingenciar verbas da área de Segurança Pública. É o que ficou garantido na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2003, aprovada pelo Plenário do Congresso Nacional. No texto elaborado pelo senador João Alberto Souza (PMDB-MA), foi incluída uma emenda do presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Ronaldo Vasconcellos (PL-MG), tornando o setor prioritário na execução das metas da Administração Federal. Desta forma, quando o governo federal for definir o montante de recursos que deverá repassar para a área de segurança, na elaboração do Orçamento Geral da União para 2003, deverá dar atenção especial para o setor. Além disso, ao tornar a Segurança Pública prioridade no Orçamento, o próximo presidente da República e a sua equipe econômica terão que comunicar o Congresso Nacional sobre o bloqueio de recursos da segurança para Estados e municípios. ?Eu queria, em princípio, tirar todo o contingenciamento possível da verba de Segurança Pública. Não conseguimos isso, mas conseguimos avançar muito. Qualquer contingenciamento que tiver que acontecer na área de Segurança Pública, o governo vai ter que mandar explicações por escrito para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal. Então o próximo governo, seja ele qual for, vai ter muita dificuldade para contingenciar verba para o setor?, explica o deputado Ronaldo Vasconcellos.