MP autoriza PF a contratar policiais para for�a-tarefa

Brasília – A Medida Provisória nº 51, que permite à Polícia Federal contratar 6.000 policiais, foi publicada ontem, no Diário Oficial. De acordo com o ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, a contratação representará significativo reforço para a Polícia Federal em operações de força-tarefa e trabalho de inteligência policial nos Estados. A MP autoriza a Polícia Federal a abrir concurso para criação da Guarda de Polícia Federal e Analistas de Informações Policiais. Os concursos de seleção devem ser realizados ainda este ano, mas, devido à norma da Legislação Eleitoral, as contratações serão feitas após 1º de janeiro de 2003. A MP determina que caberá à Guarda de Polícia Federal fazer o policiamento preventivo e ostensivo em áreas de fronteiras, portuárias e marítimas. O novo efetivo também será responsável pela segurança em ações operacionais, principalmente nas áreas de fiscalização, inspeção e auditorias. Será responsabilidade dos Especialistas em Informações Policiais organizar os dados policiais na identificação dos tipos penais, estudar os dados coletados e propor ações na realização de operações ostensivas, preventivas e repressivas, atender as demandas da PF na área de estatística, elaborando políticas de segurança pública. Grampos Os nove procuradores da República que participam do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial em São Paulo decidiram enviar à Justiça Federal as fitas das interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal em linhas de petistas de Santo André. Segundo a Folha apurou, os procuradores descartaram a idéia de pedir a destruição das fitas e devem requerer à Justiça Federal que elas sejam transcritas. Na sexta, os procuradores conseguiram na Justiça Federal mandado de busca e apreensão para recolher as fitas e os registros do procedimento investigativo da PF que embasou a interceptação. A apreensão foi feita no mesmo dia. O Ministério Público Federal autorizou a PF a fazer cópias das fitas para o juiz-corregedor do Departamento de Inquéritos Policiais de São Paulo, Maurício Lemos Porto Alves, que não conhecia seu conteúdo, apesar de ter autorizado as escutas telefônicas. Quinta-feira, os procuradores emitiram uma nota à imprensa na qual informam que “o material apreendido será encaminhado à Justiça Federal” e que pediram uma reunião com o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, para discutir o controle externo da Polícia Federal.