C�mara aprova nova CPMF a partir de 2009

Brasília, DF ? Menos de seis meses depois da extinção da CPMF, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base do projeto que recria o tributo com o nome de CSS ? Contribuição Social para a Saúde ?, alíquota de 0,1% e cobrança a partir de 2009. A proposta da base aliada ao governo recebeu 259 votos favoráveis, apenas dois acima do mínimo necessário, e 159 contrários (houve duas abstenções). O processo de discussão se arrastou durante três semanas. Finalizada a votação, a proposta de criação da CSS ainda precisa passar pelo crivo dos senadores, que derrubaram, no ano passado, a prorrogação da CPMF. Na Casa, a base não tem uma margem tão folgada como na Câmara. A oposição também já avisou que vai questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a instituição de um tributo dos saques em conta corrente por lei complementar, sem alteração da Constituição. ///