Estados s�o contra a lei do piso nacional

Brasília, DF ? Os secretários de Educação reunidos na sexta-feira passada em Porto Alegre na 3ª Reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) consideraram a possibilidade de os estados entrarem com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei do piso nacional do magistério. Desde a sanção presidencial a entidade pede a revisão de alguns dispositivos da lei que seriam inconstitucionais. O principal questionamento dos secretários é com relação a um artigo que aumenta de 20% para 33% a carga horária de atividades extraclasse dos professores, o que exigirá a contratação de novos profissionais para atuar em sala. Como a regra já vale a partir da sanção, o Consed argumenta que a lei é inconstitucional porque cria uma nova despesa no ano em curso. ///