Supremo pro�be uso abusivo de algemas

Brasília, DF ? O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem proibir o uso abusivo de algemas. Por unanimidade, os ministros concluíram que as algemas devem ser utilizadas apenas em casos excepcionais ou quando há ameaça ao acusado, ao policial ou outras pessoas. O presidente do STF, Gilmar Mendes, disse que o julgamento realizado terá efeito vinculante. Na prática, significa que a decisão deverá ser adotada pelos juízes federais e estaduais. Na sessão de ontem, os ministros seguiram o relator Marco Aurélio Mello ? da ação encaminhada por um réu condenado por homicídio em Laranjal Paulista (SP), que critica o fato de ter sido algemado durante todo o período que durou o tribunal de júri ?, que entendeu que houve abuso no uso de algemas no caso do denunciado. ///