CCJ contraria e faz altera��es no projeto

São Paulo, SP ? Numa clara resposta contrária à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, por 10 votos a 2, uma emenda ao projeto de lei que regula o uso de algemas do País excluindo do texto as regras que definiam o uso de algemas, e mantendo apenas as proibições. A proposta já havia sido aprovada em primeiro turno há duas semanas, mas voltou a sofrer alterações depois que o Supremo emitiu uma súmula vinculante restringindo o uso das algemas. A decisão não precisará ser reavaliada pelo plenário do Senado e seguirá direto para apreciação da Câmara. ///