Nacional
Pedido de vista adia julgamento no STF
Brasília, DF ? O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto deu voto favorável à demarcação contínua da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima. E pediu que seja derrubada a liminar que impedia a operação da Polícia Federal de retirada de não-índios da região. O pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, no entanto, adiou o julgamento da ação que contesta a demarcação contínua da reserva indígena Raposa/Serra do Sol pelo STF. O presidente do STF, Gilmar Mendes, disse que o julgamento será retomado ainda neste ano. Relator da ação que questiona a legalidade do decreto que homologou os limites da área, Britto reconheceu a competência constitucional da União para não apenas demarcar, mas ?proteger? as terras ocupadas por indígenas. ///