Brasília – Os parlamentares têm nas mãos uma medida que pode começar até o fim do ano a reformular o mapa do território nacional. Lideranças comunitárias espalhadas pelo País esperam a votação de um projeto que estabelece regras para criação de novas cidades. Já estão engatilhados por 24 assembléias legislativas 806 pedidos de autonomia para localidades. No Nordeste, são pelos menos 337 requisições. São distritos ou bairros que querem se emancipar do “município-mãe” para conquistar prefeitura e orçamentos próprios. Se todas as requisições fossem aceitas, o Brasil passaria a ter 6.362 prefeitos e mais 6,4 mil vereadores. O processo, no entanto, está longe de ser fácil. ### Proposta ainda longe de consenso A proposta que pode dar contorno a estas novas cidades começou a andar no Congresso, mas está longe de consenso. Os parlamentares precisam regulamentar até novembro a Emenda Constitucional 15, promulgada em 1996, que suspendeu a prerrogativa dos Estados tratarem da criação de municípios. Senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deram o pontapé inicial para resolver o impasse que dura há 12 anos e terminaram de votar o projeto de lei 98/02, que estabelece novas regras para criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios. A matéria vai ser analisada em plenário depois das eleições municipais de outubro. ### Mudanças provocam divergências As mudanças aprovadas na CCJ ainda não agradaram os representantes dos municípios. Eles acreditam que o melhor seria a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 13/03 que também está na CCJ. São duas as principais divergências: o número mínimo de habitantes e a realização de plebiscito. A PEC defende que a população mínima deve ser de 5 mil no Norte, 6 mil no Centro-Oeste e Nordeste e 7 mil no Sul e no Sudeste. Em relação ao plebiscito, no projeto de lei 98/02, fica estabelecida a participação de todo o município e a PEC 13 somente na área a ser emancipada. ///