CNJ decide criar uma central para controlar escutas
Brasília, DF O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem criar uma central estatística de grampos no próprio órgão e padronizou as regras que devem ser seguidas pelos magistrados para a concessão das interceptações telefônicas legais. A resoluç
Por | Edição do dia 10/09/2008 - Matéria atualizada em 10/09/2008 às 00h00
Brasília, DF O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem criar uma central estatística de grampos no próprio órgão e padronizou as regras que devem ser seguidas pelos magistrados para a concessão das interceptações telefônicas legais. A resolução aprovada ontem, por 12 votos a 1, abrange tanto a centralização das informações como as regras de atuação dos juízes e passa a valer assim que for publicada no Diário de Justiça, o que deve ocorrer até o fim de semana. No caso da central, o texto define que os magistrados deverão enviar mensalmente às corregedorias de seus tribunais a quantidade de grampos autorizados e os números dos ofícios expedidos às teles. Até o décimo dia de cada mês, as corregedorias deverão enviar ao CNJ as informações que recebeu no período anterior, personalizando-as por magistrado. Com tais dados, o conselho poderá saber o número real de interceptações telefônicas existentes no País. ### Depoimentos: nada sobre maletas | GABRIELA GUERREIRO - Folhapress Brasília, DF Em mais de quatro horas de depoimentos sigilosos à Comissão de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso, os comandantes da Polícia Federal, Luiz Fernando Correa, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Jorge Félix, e o ex-diretor geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda não apresentaram à comissão o parecer do Exército sobre equipamentos comprados pela agência que supostamente teriam a capacidade de realizar grampos telefônicos. Os representantes dos órgãos de inteligência prometeram encaminhar os resultados para análise dos parlamentares. A reportagem apurou que as autoridades evitaram falar sobre o laudo depois das versões contrárias apresentadas pelo ministro Nelson Jobim (Defesa) e Jorge Félix a respeito das maletas. Enquanto Jobim disse que os equipamentos têm capacidade de realizar escutas telefônicas, Félix negou que as máquinas tenham essa propriedade. ///