Comissão de Ética da Capes apresenta renúncia coletiva após queixa de perda de autonomia

Todos os cinco integrantes da Comissão de Ética da Capes apresentaram um pedido de renúncia coletiva dos cargos. O grupo afirma que ações decididas a partir de 2023, início do governo Lula (PT), afetaram a autonomia da comissão.

A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) é responsável pelo fomento e regulação da pós-graduação no país. O órgão é vinculado ao MEC (Ministério da Educação).

A carta foi entregue na terça-feira (18). A renúncia já foi aceita pela presidente da Capes, Denise Pires de Carvalho, que informou em ofício que o órgão tomará as "medidas cabíveis para a imediata recomposição da comissão".

Em nota, a Capes reafirmou o conteúdo do ofício assinado pela presidente, segundo o qual há um comitê de Integridade na instituição, que ele está em funcionamento e segue as diretrizes da CGU (Controladoria-Geral da União) e da Comissão de Ética Pública.

O MEC também foi procurado mas não respondeu.

"A partir de 2023, a discordância quanto a imposições de temas não pacificados por órgãos superiores, mas que afetam diretamente a autonomia de atuação da Comissão de Ética vinha gerando enormes desgastes internos", diz a carta de renúncia.

Em outro ofício, também obtido pela Folha, os até então membros da comissão explicam que houve mudanças no fluxo de procedimento para recebimento de manifestações, que passaram a ser analisadas pela Corregedoria do órgão antes de serem encaminhadas à comissão.

"Em pouco tempo, a maior parte das manifestações parou de chegar à Comissão de Ética", diz o texto.

O mesmo documento afirma que servidores passaram a se queixar da demora em andamento de seus casos, mas as ocorrências nem sequer haviam chegado ao conhecimento da comissão.

Entre as mudanças que afetaram a comissão, está a iniciativa da Capes de privilegiar o recebimento de denúncias pela plataforma FALA.BR. Apenas três casos foram encaminhados para a Comissão de Ética em 2024 por esse canal, diz o grupo.

O ponto mais crítico que motivou a renúncia, ainda segundo o ofício, foi a exoneração do secretário-executivo da comissão "sem qualquer justificativa plausível à Comissão".

"A gente fica triste, sente ter que renunciar, mas sentimos que era o que a gente podia fazer no momento, como movimento de resposta [ao que estava acontecendo]", disse à Folha Silvio dos Santos Salles, que ocupava o cargo de presidente da comissão. Os outros membros que renunciaram são Carolina Costa Borges, Priscila Siqueira Jardim Silva, Flávio Geovanni Vieira e Silva e Edson Ferreira de Morais.

No ofício no qual responde à carta de renúncia coletiva, a presidente da Capes afirma que reitera o compromisso com a "ética e com a transparência na gestão pública". Segundo ela, o comitê de integridade da Capes "continuará ativo e trabalhando em ações de prevenção, de detecção e de remediação de práticas de corrupção e de fraude, de irregularidades, de ilícitos e de outros desvios éticos e de conduta".

Questionada, a Capes não comentou sobre os motivos apresentados. "Houve divergências entre a Comissão de Ética, anteriormente nomeada, e as diretrizes estabelecidas pela CGU e CEP [Comissão de Ética Pública]", diz a nota da Capes, que ainda agradece os ex-integrantes. A recomposição da comissão será realizada "o mais breve possível", segundo a instituição.

Os renunciantes também apontam que houve esvaziamento de ações educativas vinculadas à comissão. "Desde o primeiro momento, as outras instâncias de integridade solicitaram que a Comissão de Ética interrompesse suas atividades de cunho educativo, alegando que os trabalhos seriam feitos em conjunto a partir de então", diz o texto.

"Para surpresa da Comissão, as demais unidades iniciaram suas próprias atividades de cunho educativo sem passar por esse mesmo parâmetro, inclusive promovendo atividades relacionadas à matéria ética sem a participação ou mesmo o conhecimento da Comissão de Ética, prática que perdura até hoje."

Denise Pires de Carvalho é a segunda pessoa a presidir a Capes desde o início deste mandato do presidente Lula. Ela está no cargo desde fevereiro deste ano, após o ministro Camilo Santana demitir Mercedes Bustamante sem que houvesse explicações públicas para a decisão.

Denise ocupava até então a secretária de Educação Superior do MEC. Antes, foi a primeira reitora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), posto que ocupou de 2019 a 2023.